Transprogresso é condenada por morte de passageira em acidente de ônibus

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TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Empregado terceirizado da CEF consegue isonomia com técnico bancário

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

Vistoriador de seguradora ganha horas extras

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano

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PUC libera uso de xerox de livros por alunos

Injeção mal aplicada leva hospital a indenizar cliente

Publicadas súmulas da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais